PETECA

     O Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) é um programa desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, em parceria com as Secretarias Estadual e Municipais de Educação, com a participação dos demais órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Consiste num conjunto de ações de conscientização e sensibilização na comunidade escolar e da sociedade em geral sobre os direitos da criança e do adolescente com foco na erradicação do trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente.

       O PETECA tem como objetivo:

​

       I) Promover a conscientização da sociedade com vistas à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente;

       II) romper as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente;

       III) fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, com vistas à ampliação, quantitativa e qualitativa, das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente.

​

       Atualmente em Maracanaú, o Programa trabalha com 62 escolas municipais.

​